Lei que garante o benefício já foi aprovada
A Prefeitura de Jaboticabal irá pagar até um salário mínimo para que crianças e adolescentes abrigados retornem ao convívio familiar. Um projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Vereadores. A ajuda financeira faz parte de um projeto com participação de diversos órgãos municipais, denominado rede de proteção social.
Atualmente, o município conta com três entidades, que juntas abrigam 75 jovens. O benefício financeiro será concedido por até dois anos, mas assistentes sociais irão fazer um acompanhamento semestral para ver se o dinheiro não será usado para outras finalidades. A criança ou o adolescente que receber a ajuda também deverá freqüentar regularmente a escola e estar com a carteira de vacinação em dia. O Ministério Público Estadual (MPE) também irá participar da fiscalização.
“A ajuda financeira é uma forma de reinserir estes jovens na própria família, que na maioria dos casos é desestruturada, com casos de alcoolismo e uso de drogas. Mas uma avó, por exemplo, que queira cuidar da criança, mas não tem condições financeiras, poderá receber o benefício. Só o dinheiro não vai resolver o problema, por isso haverá uma integração com secretarias do município, como a de saúde e habitação”, explica o juiz da Vara da Infância e Juventude de Jaboticabal, Alexandre Gonzaga Batista dos Santos.
Além de recolocar os jovens na própria família e assim evitar que eles sejam levados para adoção, a lei terá caráter preventivo. Assim, famílias que já passam por problemas financeiros poderão pleitear o benefício. A ajuda irá variar entre meio (R$ 255) e um salário mínimo (R$ 510).Para pagar o benefício, a prefeitura utilizará recursos previstos no orçamento da Secretaria de Assistência Social. Já aprovada, a lei passa apenas por um período de adequação para entrar em vigor. Uma pesquisa sobre a condição financeira das famílias dos abrigados será realizada.
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